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A Demonstração das Variações Patrimoniais deve indicar o resultado patrimonial do exercício e evidenciar, segundo a Lei nº 4.320/1964, as alterações v...
Sobre a Lei 4.320/64, afirma-se: • As receitas e despesas orçamentárias devem ser autorizadas pelo Poder Legislativo em parcelas discriminadas e não p...
A LRF estabeleceu a exigência de se realizar a consolidação nacional das contas públicas. Essa competência é exercida pela Secretaria do Tesouro Nacio...
A contabilidade pública utilizada no Brasil passa por diversas alterações, sobretudo quanto ao aspecto patrimonialista, considerando o advento da conv...
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público são compostas pelos demonstrativos enumerados pela Lei nº 4.320/64, observando a Lei Complementa...
Ativos imobilizados obtidos gratuitamente, de acordo com a MCASP, deverão ser registrados na contabilidade. Seu registro e mensuração devem ser feitos...
A legislação estabelece normas gerais sobre organização da contabilidade, visando efetuar o controle da execução orçamentária, assim como dos fatos da...
Demonstração contábil, conforme define a NBC T 16.6 (R1), é “a técnica contábil que evidencia, em período determinado, as informações sobre os resulta...
O percentual de 22,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza integra o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)....
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatór...