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Assinale a alternativa correta
Tom é empresário e pretende apoiar a candidatura de seu filho Tim para o cargo de vice-governador do Estado. Para fazer doação dentro dos limites lega...
Para fins de fixação de domicílio eleitoral no alistamento e na transferência, deverá ser comprovada a existência de vínculo residencial, afetivo, fam...
Assinale a alternativa que está em concordância com matéria sumulada pelo Superior Tribunal Eleitoral.
Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Direitos Políticos, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominad...
Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam c...