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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Licitações e Lei nº 14.133/2021.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à contratação de obras e concessão de serviços de engenharia na esfera pública, considerando a atual legislação brasileira, julgue o próximo item.
O projeto básico de uma ponte rodoviária em uma estrada
municipal deve se ater aos elementos suficientes à
caracterização geral da obra, estabelecendo soluções globais
com a flexibilidade necessária para permitir que o projeto
executivo detalhe as soluções técnicas localizadas, tais como
o tipo de fundação mais apropriado.