Cássio de Creta obteve, em habeas corpus, o tranca...

Q: Cássio de Creta obteve, em habeas corpus, o trancamento de ação penal, na qual era acusado de sonegação fiscal, com relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, em virtude de estar ainda sendo apurado o

A) será apurado na Justiça Federal, por ter sido atraído pelo crime de sonegação fiscal, após a regular apuração do tributo devido. | B) é atingido pelo princípio da consunção, exaurindo-se no crime de sonegação fiscal. | C) é absorvido pelo crime de sonegação fiscal, e a ação penal será igualmente trancada. | D) tem potencial lesivo autônomo, que não se esgota na prática de sonegação, pelo que será apurado pela Justiça Estadual. | E) é crime meio, pelo que não será apurado de forma autônoma, esgotando-se no crime fim, de sonegação

457941201050681

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Cássio de Creta obteve, em habeas corpus, o trancamento de ação penal, na qual era acusado de sonegação fiscal, com relação ao Imposto de Renda Pessoa Física, em virtude de estar ainda sendo apurado o tributo devido em procedimento administrativo próprio. Cássio também estava sendo acusado de crime de falsidade ideológica, visto ter alterado a documentação de veículo adquirido, inserindo no Certificado de Propriedade do carro declarações falsas. Cássio de Creta, em 2007, adquiriu um veículo Lamborghini, pelo valor de R$ 500.000,00, em nome de seu empregado Vinicius de Esparta, para ocultar sua titularidade. Em 2010, foi simulada a venda do carro de Vinícius a Cássio, por R$ 180.000,00. Nesse caso, o crime de falso documental

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201050681

Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Cássio de Creta obteve, em habeas corpus, o trancamento de ação pen...

Questões relacionadas para praticar

Cássio de Creta obteve, em habeas corpus, o trancamento de ação pen...

Questões relacionadas para praticar