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A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação ...

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457941201050715
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia
A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, cujos princípios são estabelecidos na referida Lei, é correto afirmar que:
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