Nas alternativas a seguir, estão listados elementos do ato administ...

Sobre o tempo de serviço na Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

Dentre outros casos, é dispensável a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando s...

Sabe-se que o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. No caso da responsabilidade p...

De acordo com a Lei 9.784/99, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: I. f...

A respeito das responsabilidades do servidor público federal, analise as afirmativas a seguir: I. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucesso...

Analise as afirmativas a seguir.I. De acordo com a Lei n° 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar p...