A respeito dos princípios tributários a serem observados na
concessão e na revogação de benefícios fiscais, consoante a
jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
A A concessão e a revogação de benefícios fiscais devem
obedecer ao princípio da legalidade, mas ambas prescindem
da observância das modalidades de anterioridade tributária.
B A revogação, mas não a concessão, de benefícios fiscais se
sujeita ao princípio da legalidade, contudo as modalidades de
anterioridade tributária se aplicam tanto à concessão quanto à
revogação desses benefícios, conforme a espécie tributária
em questão.
C A concessão e a revogação de benefícios fiscais estão
condicionadas ao princípio da legalidade, mas apenas a
concessão deve observar as modalidades de anterioridade
tributária, conforme a espécie tributária em questão.
D A concessão e a revogação de benefícios fiscais devem
obedecer ao princípio da legalidade e às modalidades de
anterioridade tributária, conforme a espécie tributária em
questão.
E A concessão e a revogação de benefícios fiscais estão
condicionadas ao princípio da legalidade, mas apenas a
revogação deve obedecer às modalidades de anterioridade
tributária, conforme a espécie tributária em questão.