Assinale a alternativa correta em relação ao Regim...

Q: Assinale a alternativa correta em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia e ao Instituto de Pr

A) São segurados ativos do IPRECON somente os servidores em atividade titular de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia lotados em órgãos da Administração Direta. | B) O IPRECON, fundação pública detentora de autonomia financeira e administrativa, tem por fim a administração do RPPS. | C) O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou emprego público, ou cargo ou função temporária, e o agente político deverão, obrigatoriamente, contribuir para o Regime Geral de Previdência Social. | D) São beneficiários do IPRECON, na condição de dependentes de primeira classe do segurado: o(a) cônjuge; o(a) companheiro(a); o filho não emancipado de qualquer condição, menor de vinte e quatro anos ou inválido. | E) A filiação dos segurados ao IPRECON é voluntária e decore de solicitação formal por escrito na entrada em exercício do cargo público de provimento efetivo no Município de Concórdia.

457941201050792

Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: IPRECON - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Concórdia

Assinale a alternativa correta em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) ocupantes de cargo de provimento efetivo do Município de Concórdia e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia (IPRECON).

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Assinale a alternativa correta em relação ao Regime Próprio de Prev...

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