Assinale a alternativa correta em relação ao
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Públicos (RPPS) ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Município de Concórdia e ao Instituto de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Concórdia (IPRECON).
A São segurados ativos do IPRECON somente
os servidores em atividade titular de cargo de
provimento efetivo do Município de Concórdia
lotados em órgãos da Administração Direta.
B O IPRECON, fundação pública detentora de
autonomia financeira e administrativa, tem por
fim a administração do RPPS.
C O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo
em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou emprego público, ou
cargo ou função temporária, e o agente político
deverão, obrigatoriamente, contribuir para o
Regime Geral de Previdência Social.
D São beneficiários do IPRECON, na condição de
dependentes de primeira classe do segurado:
o(a) cônjuge; o(a) companheiro(a); o filho não
emancipado de qualquer condição, menor de
vinte e quatro anos ou inválido.
E A filiação dos segurados ao IPRECON é voluntária e decore de solicitação formal por escrito
na entrada em exercício do cargo público de
provimento efetivo no Município de Concórdia.