Ato administrativo vinculado é aquele que depende de requerimento do interessado para ser praticado.

Uma empresa prestadora de serviço de terceirização de mão de obra para a administração pública fechará as portas por problemas de caixa. A decisão afe...

No que se refere a ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas in...

Nos termos da responsabilidade do servidor público, o professor que cometer improbidade administrativa durante o período em que se encontra em exercíc...

As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.

Havendo mudança do local de exercício do servidor público do estado do Sergipe, sem que se modifique a respectiva situação funcional, ocorrerá a

Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrat...

No exercício do poder regulamentar, os chefes do Executivo não podem editar atos que contrariem a lei ou que criem direitos e obrigações que nela não ...

A investidura em cargo ou emprego público, na administração direta e nas pessoas jurídicas de direito público, depende de aprovação prévia em concurso...

Assinale a opção correta a respeito dos efeitos do tombamento.

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.O ato administrativo, em função da supremacia do poder estatal, possui presunção absoluta ...