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Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competen...

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457941201050943
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CaixaDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Engenharia Ambiental | Saneamento Básico
Texto associado
Acerca de licenças ambientais e de outorgas para uso de recursos hídricos, julgue os itens que se seguem.
Licenciamento ambiental ou licença ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
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