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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEFAZ-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes contra a Fé Pública, Falsificação de Títulos e Documentos Públicos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de
atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado
selo falsificado que se destina a controle tributário.