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As gratificações estabelecidas em valor percentual devem ser calculadas sobre o valor do padrão, da classe e do nível em...

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457941201051085
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores | Legislação Estadual do Espírito Santo
Texto associado
Com relação ao plano de carreiras e de vencimentos dos servidores
efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os
próximos itens.

As gratificações estabelecidas em valor percentual devem ser calculadas sobre o valor do padrão, da classe e do nível em que o servidor esteja enquadrado e devem ser recebidas cumulativamente com o vencimento básico, não incidindo sobre os valores de direitos e vantagens.
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