Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201051132Será exigido o reforço da fiança quando for inovada a classificação do delito, nos termos do Código de Processo Penal.1457941201051132Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Liberdade Provisória com ou sem Fiança | Prisão e Liberdade ProvisóriaSerá exigido o reforço da fiança quando for inovada a classificação do delito, nos termos do Código de Processo Penal. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200653183Direito Processual PenalDe acordo com a Lei citada, em seu Capítulo II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz assegurará à mulher em ...Questão 457941200769371Direito Processual PenalConsoante o Código de Processo Penal, se a decisão sobre a existência da infração depender da solução de controvérsia, que o juiz repute séria e funda...Questão 457941200830459Direito Processual PenalAs condutas descritas nos autos são tipicamente influenciadas pela relação patriarcal e misógina que o pai estabeleceu com a filha (mulher trans). O m...Questão 457941200860163Direito Processual PenalQuanto aos Juizados Especiais Criminais, marque a alternativa correta.Questão 457941200982394Direito Processual PenalSobre a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201066005Direito Processual PenalMarcos, delegado de polícia, juntamente com João e Mário, ambos agentes da polícia, tendo por base uma “denúncia anônima” (notitia criminis inqualific...Questão 457941201115512Direito Processual PenalConsiderando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o direito penal brasileiro, ...Questão 457941201487384Direito Processual PenalDuas crianças, 7 e 5 anos, sofreram abusos sexuais praticados pelo padrasto no final de 2023. Os fatos foram descobertos pela genitora em janeiro de 2...Questão 457941201513776Direito Processual PenalNÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:Questão 457941202062950Direito Processual PenalMaria foi casada com João por dez anos. Em uma década de coabitação, o casal teve discussões constantes, com xingamentos e agressões verbais, especial...