Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201051166De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), conceder-se-á sa...1457941201051166Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: JUCESCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.745/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos CivisDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei no 6.745/1985), conceder-se-á salário-família ao funcionário: APor flho incapaz para o trabalho BPelo ascendente que vive com o funcionário, mesmo quando possuir rendimento próprio. CPor flho menor de 24, quando comprovada a dependência econômica, prorrogável até 30 anos, quando se tratar de estudante universitário DPelo companheiro designado como dependente junto ao órgão previdenciário do Estado, mesmo quando exercer atividade remunerada EPor flho menor de 21 anos, independentemente de comprovação de dependência econômica ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089722Legislação EstadualConforme dispõe a Lei Complementar no 498/2012, o Município de Chapecó goza de autonomia político-administrativa e rege-se por:Questão 457941200154690Legislação EstadualO loteamento é a subdivisão da área total de imóvel, ainda não parcelado para fins urbanos, em lotes destinados à edificação, com a abertura de novas ...Questão 457941200165953Legislação EstadualAssinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.Questão 457941200212485Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado e dos Municípios,...Questão 457941200345030Legislação EstadualO Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Com bas...Questão 457941200480586Legislação EstadualDe acordo com o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta em relação à aposentadoria po...Questão 457941200654422Legislação EstadualO Conselho Fiscal do CIS-AMOSC é o seu órgão:Questão 457941200839768Legislação EstadualO Decreto n° 1.382, de 24 de julho de 2021, do Estado de Santa Catarina estipula que a aplicação do Programa Defesa Civil na Escola será destinada a t...Questão 457941201248596Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética: a sra. Anastácia é servidora pública do município de Nova Castelfranco e responsável pelo controle interno.T...Questão 457941201269213Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor removido por interesse do serviço público não poderá novame...