Os contratos estabelecidos com a Administração Pública possuem espe...

A violação de um princípio da licitação pode comprometer todo o procedimento. Isso porque esses princípios guiam a interpretação e aplicação das regra...

Os serviços públicos são importantes e as atribuições são divididas entre competências comuns e outras exclusivas. Assinale a alternativa corresponden...

O procurador municipal emitiu um parecer sobre a validade de um ato administrativo que concedia permissão de uso de um bem público. Ele concluiu que o...

Considere as condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico, apresentadas a seguir. M...

A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador reforç...

Nos termos do Art. 37, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F...

A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, prevê a responsabilização dos agentes públicos e fornecedores em caso de descumprimento das nor...

Para contratar um serviço de limpeza, o fiscal deve garantir que o processo licitatório obedeça a critérios justos. A modalidade licitatória que permi...

Nos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será ...

Acerca do regramento conferido pela Constituição Federal às estatais em geral, é CORRETO afirmar que: