Dentre outros, é exemplo de ato administrativo ordinatório,

Considere que determinado Estado pretenda transferir à iniciativa privada a prestação de serviço público de transporte metropolitano, objetivando, com...

Lupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em out...

Os serviços de preservação da saúde pública e os de polícia, dentre outros, são considerados serviços

De uma rebelião em um presídio federal localizado em determinado município, resultaram mortos dois detentos e um agente penitenciário. Durante as apur...

A Superintendência de uma autarquia municipal do setor de transportes editou um decreto estabelecendo a redução da velocidade em determinado trecho de...

Pietra, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, praticou ato administrativo válido, porém discricionário, no entanto, cinco dias ...