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Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sist...

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457941201051449
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Governo de Alagoas - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
Texto associado
   A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes. 

Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi, ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.


Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma doutrina judicial e da chamada lei de regência.

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