Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma popu...

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções ...

Com relação à Sindicância e ao Processo Disciplinar, previstos no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, é correto afirmar que:

Preconiza o Artigo 10º da Lei Orgânica do Município de Costa Marques que ao Município compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implíc...

O Prefeito de Vilhena (RO), de acordo com a lei orgânica do município, possui as seguintes competências, EXCETO:

A Lei nº. 1.017/PMMA/2.010, de 14 de dezembro de 2010, dispõe sobre a estrutura político-administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mi...

São penalidades disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, EXCETO:

O Município de Ministro Andreazza possui apenas o(s) seguinte(s) Poder(es) previsto(s) em sua Lei Orgânica:

Segundo o Art. 123, da Lei de Posturas do Município de Santa Luzia, por motivo de conveniência pública qual dos estabelecimentos descritos nas alterna...

O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que:

De acordo com o Art. 114 do Código de Posturas, nenhum estabelecimento comercial ou industrial poderá funcionar no Município, sem previa licença da Pr...