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Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.Em se tratando de crimes que se processam mediante...
Assinale a opção correta a respeito de questões e processos incidentes.
Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Arnaldo, empresário, gra...
Uma vez instaurado incidente de insanidade mental do acusado e verificando-se que a doença mental sobreveio à infração, quando já em curso a ação pena...
Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,
De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a
A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item. Na audiência de custódia, ao entrevistar Valter, o juiz deverá abster-se de formular pergu...
O juiz se dará por suspeito, não caracterizando hipótese de impedimento, se seu ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo...
Acerca do inquérito policial, da ação penal e da competência, julgue os próximos itens. Ainda que não tenha legitimidade para, em ação penal de inicia...
Fábio outorgou instrumento procuratório com poderes da cláusula ad judicia et extra a Lino, advogado de sua confiança. Lino acresceu, no substabelecim...