Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201051635O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes n...1457941201051635Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos FederaisO imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Em relação ao Imposto sobre a Importação, assinale a alternativa correta:AQuando se trate de produto apreendido ou abandonado, não incidirá imposto sobre a importação.BO Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior.CO arrematante de produtos apreendidos ou abandonados nunca poderá ser considerado como contribuinte do imposto. DO importador ou quem a lei equiparar não é considerado contribuinte do impostoEQuando a alíquota seja específica, a base de cálculo do imposto nunca será a unidade de medida adotada pela lei tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101628Direito TributárioThiago e Antônio, estavam em debate sobre a possibilidade ou não de os entes federados estabelecerem limitações ao tráfego, no território nacional, de...Questão 457941200535336Direito TributárioA legislação tributária é o conjunto de normas que regula a criação, arrecadação e fiscalização de tributos, estabelecendo direitos e deveres entre o ...Questão 457941200569177Direito TributárioCarlos, proprietário de uma pequena empresa, recebeu uma notificação de que foi instituído um novo tributo municipal que incide sobre suas atividades ...Questão 457941200858337Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade ...Questão 457941200964685Direito TributárioO fato gerador desse tributo é o consumo de energia elétrica por pessoa natural ou jurídica, mediante ligação regular de energia elétrica no territóri...Questão 457941201029986Direito TributárioDeterminado contribuinte pretende desconstituir o lançamento de tributo municipal, em razão de irregularidades verificadas em seu procedimento. Admini...Questão 457941201210257Direito TributárioÉ correto afirmar que o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuiçõe...Questão 457941201297067Direito TributárioAcerca da moratória, causa suspensiva do crédito tributário (Art. 152, do CTN), assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201595485Direito TributárioLeia o trecho a seguir e responda ao que segue: “Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as ba...Questão 457941201599896Direito TributárioObrigações tributárias são os deveres legais dos contribuintes perante o Estado, consistindo no pagamento de tributos ou na prestação de informações e...