O imposto, de competência da União, sobre a import...

Q: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Em relação ao Imposto sobre a Importação, assinale a alte

A) Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, não incidirá imposto sobre a importação. | B) O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior. | C) O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados nunca poderá ser considerado como contribuinte do imposto. | D) O importador ou quem a lei equiparar não é considerado contribuinte do imposto | E) Quando a alíquota seja específica, a base de cálculo do imposto nunca será a unidade de medida adotada pela lei tributária.

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Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Importação | Impostos Federais

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. Em relação ao Imposto sobre a Importação, assinale a alternativa correta:

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