Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201052231Considerando as disposições legais vigentes sobre contratos administrativos na Administração Pública, assinale a afirmat...1457941201052231Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021 | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Considerando as disposições legais vigentes sobre contratos administrativos na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA. ANas contratações de serviços técnicos especializados, inclusive daqueles que contemplem o desenvolvimento de programas e aplicações de internet para computadores, o autor deverá ceder todos os direitos patrimoniais a eles relativos para a Administração Pública. BNos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal. CContratos administrativos devem conter cláusulas que estabeleçam o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e, também, da categoria econômica. DOs contratos administrativos regular-se-ão pelas disposições do direito privado, aplicando-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200512768Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 12.527/2011; a Constituição Federal de 1988; e, os entendimentos das Cortes Superiores, analise as afirmativas a...Questão 457941200579369Direito AdministrativoSobre a extinção de um ato administrativo é correto afirmar que, EXCETO:Questão 457941200620601Direito AdministrativoO processo administrativo na Administração Pública é regulado pela Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas gerais sobre a tramitação de processos. Um...Questão 457941200943605Direito AdministrativoUm empregado público da Hemobrás, exercendo a função de motorista, dirigia o veículo de transporte de materiais refrigerados entre a sede e a fábrica ...Questão 457941200979258Direito AdministrativoSobre o Sistema de Registro de Preços e a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201136503Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 estabelece as normas gerais para a tramitação dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, garantindo...Questão 457941201356972Direito AdministrativoUma autarquia especial está conduzindo uma licitação para a realização de uma obra na sua sede. A critério da autoridade competente, em cada caso pode...Questão 457941201627716Direito AdministrativoLicitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse...Questão 457941201745438Direito AdministrativoSegundo a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles, os denominados requisitos ou elementos dos atos administrativos são competência, objet...Questão 457941201835971Direito AdministrativoCaio, servidor público há quatro anos, foi acometido de doença de cunho transitório, necessitando, portanto, da concessão de licença para o tratamento...