É correto afirmar acerca da solidariedade tributár...

Q: É correto afirmar acerca da solidariedade tributária:

A) A solidariedade tributária não se aplica em caso de pagamento efetuado por um dos obrigados. | B) A isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. | C) A capacidade civil das pessoas naturais é pré-requisito para que a solidariedade tributária tenha efeito. | D) Somente por meio de designação legislativa expressa é que pessoas poderão ser beneficiadas pela solidariedade tributária. | E) A interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados sempre favorece os demais devedores solidários, não produzindo o mesmo efeito, contudo, caso seja prejudicial a algum dos codevedores solidários.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

É correto afirmar acerca da solidariedade tributária:

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