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Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Munici...

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UFMT no concurso para Prefeitura de Apiacás - MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Mato Grosso), especificamente sobre Legislação Municipal de Apiacás.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2024🏢 UFMT🎯 Prefeitura de Apiacás - MT📚 Legislação Municipal (Mato Grosso)
#Legislação Municipal de Apiacás

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457941201052416
Ano: 2024Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Apiacás - MTDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso)Temas: Legislação Municipal de Apiacás
Sincero de Souza ocupava cargo de confiança em uma Secretaria Municipal da Prefeitura de Apiacás/MT. Após apuração de denúncias feitas por servidores municipais, Sincero foi advertido por escrito pelo Secretário Municipal, em razão da violação de proibição prevista no regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município consistente em aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a partido político.

Apesar de ter sido expressamente advertido, Sincero não deixou de cometer os atos infracionais e foi exonerado do cargo de confiança. Contudo, foi instaurado um processo administrativo disciplinar, devido à reincidência da falta punida com advertência, que concluiu pelo cabimento da penalidade de suspensão.
Na situação relatada, segundo o disposto na Lei Complementar Municipal nº 10/2008, quem é a autoridade competente para aplicar a penalidade disciplinar em face do servidor após a conclusão do processo administrativo disciplinar? 
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