Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201052484De acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao ...1457941201052484Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Viamão - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa | Controle da Gestão PúblicaDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:ADeixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.BOrdenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.CFrustrar a licitude de concurso público.DRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.EReceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111049Direito AdministrativoÉ INCORRETO afirmar que decorre do princípio da impessoalidade:Questão 457941200305522Direito AdministrativoSandra Silva, recentemente designada para ocupar a função de diretora de compras e licitações de determinada secretaria estadual, recebeu um ofício as...Questão 457941200555144Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir: I. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter s...Questão 457941200651986Direito AdministrativoSegundo o Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, a habilitação “é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necess...Questão 457941200787597Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundac...Questão 457941200798915Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da ...Questão 457941200878030Direito AdministrativoRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre a estruturação do Regime Jurídi...Questão 457941201319610Direito Administrativo– Com base na legislação atinente às sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, empre...Questão 457941201367850Direito AdministrativoSobre o quadro de cargos em comissão previsto na Lei Municipal nº 9.337/2004, analise as assertivas abaixo:I. O quadro de cargos em comissão está estr...Questão 457941201932458Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO: