As agências reguladoras têm natureza jurídica de

Q: As agências reguladoras têm natureza jurídica de

A) modelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim. | B) empresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional. | C) órgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias. | D) órgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites. | E) pessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.

457941201052547

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências Reguladoras

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