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Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de...
De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, a proposta de transação penal
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtida
A respeito de prisão em flagrante, assinale a opção correta.
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
O título III do Código de Processo Penal estabelece, entre outras regras, o acordo de não persecução penal (ANPP). Com base nos preceitos legais que r...
Com referência às disposições da legislação específica relativa aos idosos e às mulheres, julgue o item que se segue.A violência doméstica e familiar ...
No que se refere aos ritos e a outros elementos pertinentes ao direito processual penal, assinale a opção correta
Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá ser instaurado por requisição do M...