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Nessa situação hipotética,a prisão em flagrante de Carlos foi legal, não sendo possível a concessão de liberdade provisória pela natureza do crime.
No que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.
No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.
Está fora do âmbito de proteção da Lei n.º 11.340/2006, que trata da violência doméstica contra a mulher,
O Ministério Público pode oferecer a denúncia ainda que não disponha do inquérito relatado pela autoridade policial.
Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de ...
Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas. A autoridade policial tem o dever jurídico de atender à requisição do Mini...
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.A lei processual penal tem aplicação imediata, sem retroagir, independentemente de s...
Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve. Nessa sit...