Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201052770De acordo com as normas dispostas na Constituição Federal de 1988, Murilo foi nomeado para cargo de provimento efetivo e...1457941201052770Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Estabilidade e Vitaliciedade | Concursos PúblicosDe acordo com as normas dispostas na Constituição Federal de 1988, Murilo foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. É garantido constitucionalmente a Murilo:ASe Murilo aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo público, não perderá o vínculo com a Administração Pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.BMurilo somente adquirirá estabilidade após a realização de avaliação especial de desempenho por comissão instituída especificamente para essa finalidade e, caso seja declarada a desnecessidade do seu cargo depois de adquirida essa condição, ele será posto em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, recebendo, durante esse período, remuneração proporcional ao tempo de serviço.COs proventos de aposentadoria auferidos por Murilo serão limitados à remuneração do respectivo servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.DCaso o cargo público ocupado por Murilo seja extinto, ou seja, declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço prestado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174283Direito AdministrativoJoão, Secretário Municipal de Saúde, permitiu, culposamente, que seu vizinho, José, utilizasse um caminhão do Município, dirigido por um servidor públ...Questão 457941200198421Direito AdministrativoRômulo, servidor público federal, no exercício de sua função e em razão dela, exigiu de um particular o pagamento de vantagem indevida para a prática ...Questão 457941200347122Direito AdministrativoEntende-se por Administração Indireta o conjunto de pessoas jurídicas que, vinculadas à Administração Direta, têm competência para o exercício, de for...Questão 457941200416051Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise os casos hipotéticos a seguir. I. Maria, técnica em administração da Câm...Questão 457941200458962Direito AdministrativoSobre o parecer, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200796756Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Pública...Questão 457941201281680Direito AdministrativoSobre o tema da desapropriação e os entendimentos exarados pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201319890Direito AdministrativoA posse é um ato administrativo fundamental que marca o início do exercício das atribuições e responsabilidades de um servidor público dentro da estru...Questão 457941201572146Direito AdministrativoO contrato administrativo intrinsecamente considerado possui certas características básicas. Analise-as.I. Consensualidade entre as partes.II. Comutat...Questão 457941201963691Direito AdministrativoAssinale a afirmativa correta.