No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, jul...

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item. A competência é atributo do ato administrativo, podendo ser conceituada como o poder atri...

Considere que a administração pública e determinada construtora firmem contrato, regido pela Lei n.º 8.666/1993, para reformar o edifício-sede de uma ...

O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.

Julgue o próximo item, relativos à polícia sanitária, aos atos administrativos e ao processo administrativo. No exercício do poder de polícia sanitári...

O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta de pagamento do serviço de água pelo particular, uma vez ...

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.As instituições financeiras controladas direta...

A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condiçã...

No que se refere ao terceiro setor e ao controle da administração pública, julgue o item a seguir. A escolha de organização da sociedade civil para fi...

De acordo com a Lei Federal n.º 10.520/2002, no processo de aquisição de bens e serviços, é vedada a exigência de