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Em consonância com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistênc...

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457941201052815
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Proteção Social Integral | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | Assistência ao Idoso
Em consonância com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a partir de:
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