Sobre renúncia e transação no Direito do Trabalho,...

Q: Sobre renúncia e transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

A) a transação aborda apenas questões fáticas ou jurídicas duvidosas e poderá ser celebrada em âmbito judicial ou extrajudicial. | B) é válida a renúncia a direitos futuros, como a pré-contratação de horas extras. | C) é permitida a renúncia da integralidade das férias se realizada de forma unilateral pelo trabalhador. | D) não se admite renúncia de direitos trabalhistas, mesmo que disponíveis, mas com a reforma trabalhista é permitida a transação se em âmbito judicial. | E) havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de transação às regras do sistema do outro.

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Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista

Sobre renúncia e transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

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