PODER HIERARQUICO - é o poder decorrente da distribuição interna da administração pública, entre os seus órgãos e agente...

A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes, que possuem competências específicas, e a Administração indireta é composta...

Sabe-se que os serviços públicos são aqueles prestados diretamente à comunidade pela Administração, depois de definida a sua essencialidade e necessid...

Quais os requisitos dos atos administrativos que são percebidos no âmago do Poder discricionário da Administração Pública?

Sobre as atividades sociais aplicadas pelo SENAI é correto afirmar:

A criação formal de órgãos, bem como a sua extinção, depende de lei, sendo privativa do chefe do poder executivo a iniciativa de lei que vise a criaçã...

Existem algumas características que são pertinentes aos bens públicos. Nesse contexto, é incorreto afirmar:

Para os fins da Lei 9.784/99, considera-se Entidade Pública:

Qual foi a principal alteração trazida pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)?

De acordo com a Constituição Federal, no art. 37, pode-se elencar dentre os princípios que regem a administração pública:

Considerando que foi constituído uma empresa na forma de serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, p...