A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio...

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. Os órgãos públicos com compe...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se Paulo não tiver nascido no Brasil, o órgão contratante não poderá dar-lhe posse, em ...

A revogação de ato administrativo consiste em medida

Se as famílias de Valmir e Vicente decidirem pleitear indenização ao Estado, terão de provar, além do nexo de causalidade, a existência de culpa da ad...

No que concerne a convênios, consórcios e contratos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito de ética no serviço público, julgue o próximo item. Os atos típicos de improbidade administrativa restringem-se ao descumprimento do princí...

Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procura...

A tripartição de funções é absoluta no âmbito do aparelho do Estado.

De acordo com o princípio da legalidade e da impessoalidade, os empregos públicos das empresas públicas e sociedades de economia mista devem ser criad...

Relativamente à permissão de uso de bem público e à desapropriação por utilidade pública, julgue os itens a seguir. Permissão de uso de bem público é ...