Sobre a base de cálculo do IPTU, analise as afirmativas
a seguir.
I. Para a determinação da base de cálculo do imposto,
deve ser realizada uma avaliação de todos os
elementos relativos ao imóvel, inclusive dos bens
móveis nele mantidos.
II. O IPTU é cobrado sobre o valor venal do imóvel,
isto é, necessariamente o preço alcançado na última
transação de mercado a que se submeteu o bem.
III. A apuração da base de cálculo do IPTU é
integralmente dependente do valor venal do bem,
conforme informado pelo contribuinte à autoridade
fazendária anualmente.
IV. A fixação da base de cálculo do IPTU se sujeita ao
princípio da anterioridade nonagesimal, de forma
que deverá aguardar, necessariamente, o prazo de
90 dias desde a publicação da lei para que passe a
produzir efeitos.
Estão incorretas as afirmativas