Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade...

Q: Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.

A) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. | B) Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável. | C) A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas. | D) A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

457941201053204

Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Câmara de Planaltina - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assinale a afirmativa incorreta.

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Sobre a capacidade tributária e a responsabilidade tributária, assi...

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