Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:

Q: Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:

A) Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. | B) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade. | C) O Ministério Público poderá desistir da ação penal quando se convencer pela inocência do réu. | D) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. | E) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

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Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: CRO - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Requisitos para o Processo Penal | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal

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