Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201053224Sobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta:1457941201053224Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: CRO - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Denúncia e Queixa-Crime | Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Requisitos para o Processo Penal | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalSobre a Ação Penal marque a alternativa incorreta: ANos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.BA queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade. CO Ministério Público poderá desistir da ação penal quando se convencer pela inocência do réu. DO perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.EA representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200457219Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha é uma legislação importante no Brasil que visa proteger as mulheres contra a violência doméstica. Compreender seus objetivos e di...Questão 457941200647334Direito Processual PenalLucas, Pedro e João são primos e Pedro está sendo acusado pelo crime de roubo que supostamente cometeu no ano de 2016, sendo que está foragido da Just...Questão 457941200667905Direito Processual PenalA aprovação da Lei nº11.340/2006 - Lei Maria da Penha - representa um marco no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Sendo ...Questão 457941200971748Direito Processual PenalNo tocante ao Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201226477Direito Processual PenalO que não determina a competência jurisdicional?Questão 457941201546783Direito Processual PenalConforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:Questão 457941201578995Direito Processual PenalAs resoluções que regulamentam e complementam a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) têm como objetivo garantir a implementação eficaz das medidas ...Questão 457941201597765Direito Processual PenalAcerca dos critérios de determinação da competência no Processo Penal, marque a alternativa correta:Questão 457941201608518Direito Processual PenalAcerca da Ação Penal, é correto afirmar:Questão 457941201890767Direito Processual PenalEm uma reunião mensal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de um município, com mulheres e mães beneficiárias do programa Bolsa Famí...