Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. Comete o crime de falsificação de ...

Considere que um homem tenha sido denunciado pela prática de estelionato e que, durante a ação penal, tenha entrado em vigor uma nova lei que prevê di...

Determinado servidor público, responsável pela gestão do pagamento de benefícios a cidadãos, foi processado pelo crime de peculato, nos termos do capu...

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. O prazo prescricional é acrescido de um terç...

Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento sub...

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos,formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal,...

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo. Qualquer aeronave em voo que esteja em espaço ...

Considere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas de maneira intencional. I Frederico ofereceu a um agente público, ind...

Nos crimes culposos, é dispensável a produção do resultado naturalístico involuntário.

Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada, sal...

Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional de Armas, destruir armas de fogo e munições que forem apreendidas e encaminhadas pelo ju...