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Assinale a alternativa correta sobre concessão de serviço público.
Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação, à luz do Decreto-Lei nº 3.365/41.
É correto afirmar que o interesse público
Correspondem a dois dos atributos dos atos administrativos:
A transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência de
No que se refere à Administração Pública, é correto afirmar que as Sociedades de Economia Mista são
No contexto da Administração de Recursos Humanos na área pública, há a investidura. Trata-se do ato de preenchimento de cargo ou emprego público, com ...
Suponha que um Município pretenda instituir, vinculada a sua estrutura, uma pessoa jurídica responsável pela elaboração de projetos de infraestrutura,...
Assinale a alternativa correta a respeito da concessão dos serviços públicos.
São direitos dos servidores públicos, previstos expressa- mente na Constituição Federal: