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Q: Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em 2020, tal Convenção foi aprovada em votação em turno único em cada Casa do Congres

A) não poderia ser aprovada apenas por maioria simples, exigindo-se o quórum de maioria absoluta dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional. | B) não poderia ser aprovada em apenas um turno de votação em cada Casa do Congresso Nacional. | C) terá status de emenda constitucional. | D) não terá status de emenda constitucional. | E) não poderia ser aprovada apenas por maioria simples, exigindo-se o quórum de três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

457941201053603

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro | Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional

Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em 2020, tal Convenção foi aprovada em votação em turno único em cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos respectivos membros de cada Casa.

Acerca desse cenário e à luz do texto expresso da Constituição Federal de 1988, essa Convenção Internacional

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