Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201053689O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado ...1457941201053689Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito TributárioTemas: Garantias e Privilégios do Crédito Fiscal | Insolvência no Direito TributárioO crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu cargo. É correto afirmar que, na falência,Aa lei não poderá estabelecer limites e condições para a preferência dos créditos decorrentes da legislação do trabalho. Ba multa tributária é subordinada a todos os demais créditos.Co crédito tributário prefere aos créditos extraconcursais.Do crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092030Direito TributárioAcerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941200695728Direito TributárioMinoro Toyota é proprietário de um imóvel cujo uso exclusivo é destinado ao plantio de legumes e verduras que, posteriormente, comercializa nas feiras...Questão 457941200801853Direito TributárioAbrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações especificadas pelo Código ...Questão 457941201003997Direito TributárioSobre a execução fiscal, é correto afirmar, com base na Lei Federal nº 6.830/80 e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, queQuestão 457941201066328Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica deQuestão 457941201202694Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, do produto da arrecadação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações ...Questão 457941201242163Direito TributárioDe conformidade com o Código Tributário Nacional, a lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributá...Questão 457941201298931Direito TributárioOs municípios são competentes para instituir:Questão 457941201724403Direito TributárioO instituto de Direito Tributário que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que o concede denomina-seQuestão 457941201758726Direito TributárioA legislação municipal do Município W previa em 2017 multa de 200% do valor atualizado do imposto devido, caso identificada determinada omissão de con...