Conforme a Lei Federal nº 9.263/1996, o planejamen...

Q: Conforme a Lei Federal nº 9.263/1996, o planejamento familiar é definido como:

A) Direito de todo cidadão e se caracteriza pelo conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal. | B) Dar à família o direito de ter quantos filhos quiser, no momento da idade fértil para as mulheres, com toda a assistência necessária para garantir isso integralmente. | C) Para o exercício do direito ao planejamento familiar, devem ser oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos mesmo que coloquem em risco a vida dos envolvidos. | D) A Lei de Planejamento Familiar não estabelece as regras de esterilização cirúrgica.

457941201053763

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Planejamento Familiar

Conforme a Lei Federal nº 9.263/1996, o planejamento familiar é definido como:

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