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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 8.072/1990.
Com relação ao aborto necessário, marque a opção correta.
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta. É causa que exclui a culpabilidade do crime:
Valtemir praticou conjunção carnal com sua enteada Flaviana, que possui 12 anos de idade. Assim, Valtemir deve responder pelo crime de:
Observa-se nas leis temporárias que:
No tocante às causas de extinção da punibilidade, pode-se dizer que a anistia:
O erro é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca desse tema, é INCORRETO afirmar que:
João, que morava com o irmão do seu pai, subtraiu R$ 1.000,00 da carteira dele. Assim, a ação penal será:
Constitui direito do condenado, nos termos da Lei de Execução Penal: