Maruza foi condenada pela prática de estelionato. ...

Q: Maruza foi condenada pela prática de estelionato. A ré foi intimada da condenação em 03/02/2014. O defensor constituído já havia sido intimado em 10/12/2013, via publicação do Diário Oficial. O mandad

A) intempestivo, mas propor ao segundo grau o seu conhecimento pelo princípio da ampla defesa. | B) intempestivo e requerer que o Juiz, em grau de retratação, reformule sua decisão de dar continuidade ao recurso. | C) intempestivo, mas propor a nulidade da intimação pela demora do oficial de justiça em cumprir com suas obrigações. | D) intempestivo e apresentar preliminar de não conhecimento. | E) tempestivo e oferecer suas razões relativas ao mérito.

457941201053846

Ano: 2014Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apelação Criminal | Recursos no Processo Penal

Maruza foi condenada pela prática de estelionato. A ré foi intimada da condenação em 03/02/2014. O defensor constituído já havia sido intimado em 10/12/2013, via publicação do Diário Oficial. O mandado judicial de intimação da sentenciada foi juntado aos autos em 12/02/2014, e o recurso protocolado no dia seguinte. A inconformidade foi recebida, seguindo os trâmites processuais normais. Ao receber o apelo para contrarrazões, o Promotor de Justiça deve considerá- lo, consoante a jurisprudência majoritária,

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