Com base na legislação processual civil, assinale ...

Q: Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nas hipóteses previstas para a ação rescisória, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda. | B) Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado. | C) Nas hipóteses de simulação ou de colusão das partes, o prazo começa a contar, para o terceiro prejudicado e para o Ministério Público, que não interveio no processo, a partir do momento em que têm ciência da simulação ou da colusão. | D) Nas hipóteses previstas para a ação rescisória, será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça admissibilidade do recurso correspondente. | E) Se a ação rescisória for fundada em prova nova, o termo inicial do prazo será a data de descoberta da prova nova, observado o prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

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Ano: 2021Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa INCORRETA.

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Com base na legislação processual civil, assinale a alternativa INC...

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