Concluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobr...
🏢 MS CONCURSOS🎯 PC-PA📚 Direito Processual Penal
#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca MS CONCURSOS no concurso para PC-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento do Tribunal do Júri, Processo Penal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Concluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o
acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e
distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária
precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões
posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. O
Conselho de Sentença será indagado sobre:
I - a materialidade do fato.
II - a autoria ou participação.
III - se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
IV - se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou
em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta: