Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutiv...

Question 1

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutiv...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMAP📚 Direito Administrativo

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201054066

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Texto associado

A administração contratou, mediante licitação pública fundamentada na Lei n.º 8.666/1993, na modalidade concorrência, obra para a construção de um cais em cortinas de estacas pranchas. A primeira colocada no certame se recusou a assinar o contrato, alegando ser suficiente uma carta-contrato ou uma nota de empenho da despesa. A administração convocou então a segunda colocada, que aceitou os termos do contrato e o assinou. O contrato previa a execução do serviço em doze meses. Ao fim do período contratual, houve intensa negociação acerca de termo de aditamento, que foi assinado um mês após o término do período de vigência contratual. Além do acréscimo de prazo, foram agregados novos quantitativos ao contrato. A obra teve continuidade, sendo concluída dentro do período previsto no termo aditivo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Para efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei n.º 8.666/1993, o conjunto de reduções ou o conjunto de acréscimos devem ser sempre calculados sobre o valor original do contrato, sem nenhuma compensação entre eles.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200042339Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. O servidor que possui vínculo de ...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Questão 457941200369395Direito Administrativo

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Por ser o serviço de natureza contínua, o contrato poderia ser prorrogado por iguais perí...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Questão 457941200904120Direito Administrativo

Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.No processo licitatório para contratação de obras e serviços de...

#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201050155Direito Administrativo

O controle interno somente pode ser exercido por iniciativa própria, enquanto o controle externo pode ser exercido por iniciativa própria ou mediante ...

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201429911Direito Administrativo

Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

#Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941201456073Direito Administrativo

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e d...

#Estrutura da Administração Pública#Descentralização Administrativa#Entidades Autárquicas

Question 2

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutiv...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 EMAP📚 Direito Administrativo

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EMAP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade, Contratos Públicos, Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201054066

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Texto associado

A administração contratou, mediante licitação pública fundamentada na Lei n.º 8.666/1993, na modalidade concorrência, obra para a construção de um cais em cortinas de estacas pranchas. A primeira colocada no certame se recusou a assinar o contrato, alegando ser suficiente uma carta-contrato ou uma nota de empenho da despesa. A administração convocou então a segunda colocada, que aceitou os termos do contrato e o assinou. O contrato previa a execução do serviço em doze meses. Ao fim do período contratual, houve intensa negociação acerca de termo de aditamento, que foi assinado um mês após o término do período de vigência contratual. Além do acréscimo de prazo, foram agregados novos quantitativos ao contrato. A obra teve continuidade, sendo concluída dentro do período previsto no termo aditivo.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

Para efeito de observância aos limites de alterações contratuais previstos na Lei n.º 8.666/1993, o conjunto de reduções ou o conjunto de acréscimos devem ser sempre calculados sobre o valor original do contrato, sem nenhuma compensação entre eles.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200042339Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada. O servidor que possui vínculo de ...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Questão 457941200369395Direito Administrativo

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.Por ser o serviço de natureza contínua, o contrato poderia ser prorrogado por iguais perí...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos

Questão 457941200904120Direito Administrativo

Em relação à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.No processo licitatório para contratação de obras e serviços de...

#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Questão 457941201050155Direito Administrativo

O controle interno somente pode ser exercido por iniciativa própria, enquanto o controle externo pode ser exercido por iniciativa própria ou mediante ...

#Definição e Tipologia#Controle da Gestão Pública

Questão 457941201429911Direito Administrativo

Com relação aos serviços públicos, assinale a opção correta.

#Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos#Gestão de Serviços Públicos

Questão 457941201456073Direito Administrativo

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e d...

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