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Com relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O STF r...

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457941201054126
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Plano Nacional de Direitos Humanos
Com relação aos Direitos dos Indígenas, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).


(   ) O STF reconheceu a necessidade de a Administração Pública adotar medidas para a proteção da vida e da integridade dos territórios de povos indígenas isolados, com a necessidade de elaboração de um Plano de Ação para o saneamento dessas irregularidades.

(   ) Cabe à União demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas (caput do Art. 231 da CF). A manifestação do Conselho de Defesa Nacional é requisito de validade da demarcação destas terras, mesmo daquelas situadas em região de fronteira.

(   ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas incluemse no domínio constitucional da União Federal. As áreas por elas abrangidas são inalienáveis, indisponíveis e insuscetíveis de prescrição aquisitiva.


As afirmativas são respectivamente, 
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