Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201054190À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.Assinale a alternativa incorreta.1457941201054190Ano: 2017Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Tanguá - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Tanguá | Lei Orgânica Municipal de TanguáÀ luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.Assinale a alternativa incorreta. AO exercício financeiro abrange as operações relativas às despesas e receitas autorizadas por Lei, dentro do respectivo ano financeiro, bem como todas as verificadas no patrimônio municipal, decorrentes da execução do orçamento. BA concessão de remissão e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara Vereadores. CSão tributos municipais os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria, instituídos por Lei Federal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição e nas normas gerais de Direito Tributário. DO Prefeito Municipal promoverá, periodicamente, a atualização da base de cálculo dos tributos municipais, através da UFIR - Unidade Fiscal de Referência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026875Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.Questão 457941200342781Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Preparar, em cooperação com o Serviço de Treinamento, testes, provas e demais instrumentos de avaliação, mantendo-os arquivados e zelando pelo seu sig...Questão 457941200456915Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a assertiva incorreta.Questão 457941200540467Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.Analise os itens e marque a alternativa correspondente. (i) A receita mu...Questão 457941200780863Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o art. 5º da Lei 0946/14, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tanguá, são autoridades do Município:I...Questão 457941200900320Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Leia as assertivas e assinale a incorretaQuestão 457941201112086Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Orgânica do Município de Tanguá – RJ, responda à próxima questão.Leia as assertivas e aponte a incorreta.Questão 457941201115948Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Receber, conferir e remeter para publicação as matérias concernentes ao expediente da Mesa Diretora, é competência do:Questão 457941201122897Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Analise se é (C) certo ou (E) errado o que se afirma nos itens e marque a alternativa que contempla sequência correta. ( ) São atribuições do Procurad...Questão 457941201966503Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz do Código Tributário do Município de Tanguá - RJ, leia as alternativa e aponte a incorreta.