De acordo com a Portaria Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS de
1996. Assinale a alternativa que se refere ao Piso
Básico de Vigilância Sanitária (PBVS).
A Consiste em um montante de recursos financeiros
destinado ao custeio de procedimentos e ações básicas
da vigilância sanitária, de responsabilidade tipicamente
municipal. Esse Piso é definido pela multiplicação de um
valor per capita nacional pela população de cada
município (fornecida pelo IBGE), transferido, regular e
automaticamente, ao fundo de saúde ou conta especial
dos municípios e, transitoriamente, dos estados, conforme
condições estipuladas nesta NOB.
B Consiste no pagamento direto às SES e SMS, pela
prestação de serviços relacionados às ações de
competência exclusiva da SVS/MS, contra a apresentação
de demonstrativo de atividades realizadas pela SES ao
Ministério. Após negociação e aprovação na CIT e prévia
aprovação no CNS, e observadas as condições
estabelecidas nesta NOB, a SVS/MS publica a tabela de
procedimentos do PDAVS e o valor de sua remuneração.
C Consiste na atribuição de valores adicionais
equivalentes a até 2% do teto financeiro da vigilância
sanitária do estado, a serem transferidos, regular e
automaticamente, do Fundo Nacional ao Fundo Estadual
de Saúde, como incentivo à obtenção de resultados de
impacto significativo sobre as condições de vida da
população, segundo critérios definidos na CIT, e fixados
em portaria do órgão competente do Ministério (SVS/MS),
previamente aprovados no CNS.
D Consiste em um montante de recursos financeiros
destinado ao custeio de procedimentos e ações de
assistência básica, de responsabilidade tipicamente
municipal. Esse Piso é definido pela multiplicação de um
valor per capita nacional pela população de cada
município (fornecida pelo IBGE), e transferido regular e
automaticamente ao fundo de saúde ou conta especial dos
municípios e, transitoriamente, ao fundo estadual,
conforme condições estipuladas nesta NOB.
E Nenhuma das alternativas.