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Consta no Plano Diretor do município: “É um instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar u...

O auto de constatação de infração ao Código de Normas e Instalações Municipais deve apresentar algumas informações. Assinale a alternativa que apresen...

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Florianópolis (2016), o trabalho pedagógico e a relação com o conhecimento da Educação Física...

Para os servidores ocupantes do cargo de Guarda Municipal foi criada a gratificação de risco de vida, que tem natureza permanente, inclusive para apos...

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, as vias...

A respeito das edificações, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, é correto afirmar que:

Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Mafra, será devida a contribuição de melhoria, no caso de valorização de imóveis de p...

Nos termos da Lei nº 1.069/1991, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta, Fundaciona...

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó...

De acordo com a Lei nº 129/1990, o Município de São Carlos poderá conceder aos funcionários municipais licença para: 1. Tratamento de saúde. 2. Tratam...